Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.

1ª Turma: Morte ocasionada por demora no parto não constitui crime doloso contra a vida

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a

Justa causa para a ruptura contratual. Desentendimento entre empregados, com agressões físicas.

, havendo comprovação de que a briga resultou em agressões físicas com lesões a um deles, está o

TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (dia 10 de março), por

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

contra a imagem ou intimidade do trabalhador. Essa é a tese firmada pela Sétima Turma do Tribunal

Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.

Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.

STF garante matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Reclamação

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 116 mil para R$ 50 mil o valor

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta tarde (3) liminar concedida ao

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Negada extinção de punibilidade a réu que completou 70 anos após sentença condenatória

TRF condenda INSS a pagar gratificação natalina com base no salário de dezembro

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

STJ mantém decisão que autorizou 5º suplente a tomar posse como deputado estadual

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios